O Espírito Santo contará com uma nova linha de crédito voltada para a construção de pequenas barragens. O Projeto de Lei (PL) 95/2025, de autoria do governo estadual, foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária. A iniciativa busca fortalecer a segurança hídrica dos produtores rurais, reduzir impactos ambientais e otimizar o uso dos recursos hídricos.

A proposta altera as regras do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), permitindo que produtores rurais tenham acesso ao financiamento, independentemente de o município estar em situação de desastre natural. Antes da votação final, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.

Investimento e condições do financiamento

Os investimentos podem chegar a até R$ 150 mil por propriedade, com juros subsidiados e prazos de pagamento estendidos. Para se enquadrar no programa, as barragens devem ter no máximo cinco hectares de lâmina d’água e capacidade de armazenamento de até 50 mil metros cúbicos. A medida visa beneficiar, sobretudo, a agricultura familiar, garantindo o acesso sustentável à água para irrigação e produção agropecuária.

Segundo o governo estadual, 43,3% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo utilizam irrigação, o maior percentual do país. O crescimento da prática ocorre em razão das incertezas climáticas e do histórico de balanço hídrico negativo. O Executivo destacou ainda que a regulamentação da nova lei será feita em até 90 dias, período no qual serão definidas as condições operacionais do Fortec.

Criação de nova gerência na Sefaz

O projeto também prevê a criação da Gerência de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos (Gefap) dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O setor será responsável pela administração dos fundos públicos vinculados à pasta. Para sua operação, serão criados três cargos comissionados: um gerente, com salário de R$ 6.912,89, e dois chefes de equipe fazendária, com vencimentos de R$ 1.774,85 cada.

Com a aprovação do PL 95/2025, o governo aposta na construção de barragens como solução para aumentar a resiliência da produção agrícola capixaba, garantindo estabilidade hídrica e impulsionando a modernização do setor.

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