Obra de R$ 263 milhões do Complexo de Saúde do Norte é contestada

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu novo parecer sobre o processo que apura irregularidades na construção do Complexo de Saúde do Norte do Estado. No documento, o órgão reforça as falhas identificadas na execução da obra, estima prejuízo superior a R$ 34 milhões aos cofres públicos e solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que reconheça a gravidade das irregularidades, com a reabertura da instrução processual ou a autuação de uma representação contra o Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) e o consórcio responsável pela obra.

De acordo com o parecer, uma das principais irregularidades é a redução de mais de 16% na área construída do empreendimento, o que comprometeu significativamente o custo-benefício da obra. O MPC-ES também aponta a ausência de fiscalização adequada, a falta de planilhas orçamentárias que garantam a compatibilidade entre serviços executados e valores pagos, a inexistência de projeto básico completo e a antecipação indevida de pagamentos por serviços não realizados.

O processo (nº 1092/2023) tramita no TCE-ES desde março de 2023 e tem caráter de acompanhamento. No entanto, o Ministério Público considera que a gravidade dos fatos justifica a adoção de medidas mais rígidas, incluindo a responsabilização individual dos agentes envolvidos.

“O aprofundamento do exame das irregularidades é viável no próprio processo de acompanhamento ou mediante abertura de nova ação de controle”, destaca o parecer nº 01272/2025-9, emitido no dia 31 de março.

Divergência técnica

O MPC-ES diverge da avaliação do Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED), que reconheceu as irregularidades, mas considerou que elas foram sanadas ao longo da análise. Para o órgão ministerial, as justificativas apresentadas pelo DER-ES e pelo consórcio — formado pelas empresas Infracon Engenharia, GND Construções e CCG Construções — não afastam a gravidade das falhas.

O NED havia recomendado apenas dar ciência das inconformidades ao gestor do DER-ES, com objetivo de prevenir novos casos. No entanto, o Ministério Público entende que as explicações oferecidas foram genéricas e insuficientes, tendo como principal foco a desqualificação dos achados da auditoria.

Novas solicitações

Além de reforçar os pedidos feitos no parecer anterior, de junho de 2024 — como a exigência de fiscalização rigorosa e compatibilidade dos pagamentos com os serviços realizados — o MPC-ES agora solicita também que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), financiador da obra, seja notificado sobre os problemas identificados.

O Ministério Público ainda propõe que o julgamento do caso ocorra em sessão presencial, visando garantir a transparência do processo, e que o DER-ES apresente, em até 90 dias, um relatório ao TCE-ES com a comprovação das providências adotadas para garantir a legalidade dos pagamentos e da execução da obra.

Sobre o projeto

O Complexo de Saúde do Norte abrigará o novo Hospital Roberto Arnizaut Silvares, a Superintendência Regional de Saúde, o Centro Regional de Especialidades, a Farmácia Cidadã e o Hemocentro Regional. A obra, prevista para ser concluída em novembro de 2025, é orçada em R$ 263 milhões, com recursos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) provenientes dos orçamentos de 2022 a 2025.

O caso está sob relatoria do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo no TCE-ES, que deverá elaborar o voto para julgamento. Ainda não há data definida para a análise em plenário.