Auxílio-alimentação de servidores estaduais pode subir para R$ 800

O valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo deverá aumentar de R$ 600 para R$ 800, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 264/2025, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa (Ales) para análise e votação.

A proposta altera a Lei 10.723/2017, que regulamenta a concessão do benefício aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. A nova quantia de R$ 800 será destinada aos servidores com jornada diária de 8 horas. Para aqueles com jornada menor, o valor será ajustado proporcionalmente.

Além dos servidores ativos, a mudança também abrangerá militares, praças e oficiais da reserva remunerada que retornarem ao serviço ativo. O projeto inclui a possibilidade de o auxílio ser pago por meio de vale-alimentação ou vale-refeição, ou, em casos excepcionais, em pecúnia, por meio de inclusão na folha de pagamento. “O auxílio-alimentação será disponibilizado individualmente a cada servidor público beneficiário, podendo ser pago por cartão, vale-alimentação ou vale-refeição”, detalha o PL.

A proposta também estabelece que o Poder Executivo poderá emitir normas complementares por meio de decretos para regulamentar a aplicação da lei.

De acordo com a estimativa financeira do governo, a alteração representará um custo de R$ 91.677.455,55 aos cofres públicos no ano de 2025.

O PL 264/2025 será lido na sessão ordinária desta terça-feira (29) e já conta com um pedido de urgência para análise imediata.