Fecomércio manifesta preocupação com aumento do IOF

Em alinhamento com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac vê com apreensão a decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que impacta diretamente o ambiente de negócios no Brasil, eleva o custo do crédito e onera ainda mais consumidores e empresas.

A mudança traz consequências negativas para o setor produtivo capixaba e nacional, que já enfrentam altos custos operacionais e instabilidade econômica.

Com a nova alíquota fixa de 3,5% aplicada sobre operações com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além da compra de moeda estrangeira em espécie, a medida encarece o consumo e dificulta o acesso de brasileiros a serviços e produtos internacionais.

Além disso, gera um efeito cascata, atingindo empresas que dependem de operações de câmbio e importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a inovação e a competitividade do setor privado.

O aumento do IOF – imposto com natureza originalmente regulatória – passa a ser utilizado como ferramenta arrecadatória, o que fragiliza a previsibilidade do ambiente tributário e compromete o crescimento sustentável da economia.

De acordo com a CNC, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões ainda neste ano. Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões. Além disso, a medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias.

O Sistema Fecomércio-ES reitera que não se pode buscar equilíbrio fiscal apenas com mais impostos. É preciso enfrentar as causas estruturais do desequilíbrio orçamentário combatendo desperdícios e sonegação fiscal e aprimorando a gestão pública, com as reformas tributária e administrativa. A arrecadação sustentável se faz com base na ampliação da atividade econômica, incentivando seu crescimento, e não com a penalização de quem produz, consome e investe.