O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que retira a possibilidade de redução de pena, com base na idade do agressor, para crimes de violência sexual contra mulheres. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera dispositivos do Código Penal, que atualmente prevê a atenuação da pena quando o réu tiver menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos no momento da condenação. Com a nova regra, esses critérios deixarão de ser considerados em casos de estupro e outras formas de violência sexual.

A medida busca endurecer o combate à violência contra a mulher, especialmente em relação ao crime de estupro, cuja pena-base varia de seis a dez anos de reclusão. Quando há agravantes, como lesão corporal ou a condição de a vítima ser menor de 18 anos, a pena pode subir para entre oito e doze anos.

O projeto incide sobre a segunda fase da dosimetria da pena, momento em que o juiz avalia circunstâncias atenuantes e agravantes para definir a punição, e impede o uso da idade como atenuante. A proposta, no entanto, não modifica as chamadas causas de aumento ou diminuição da pena, que são tratadas em etapa distinta da sentença.

Segundo divulgado pelo portal G1, outro ponto aprovado é o fim da possibilidade de o critério etário reduzir pela metade o prazo de prescrição do crime. Ou seja, acusados com mais de 70 anos não poderão mais se beneficiar de prazos prescricionais encurtados em casos de violência sexual.