O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou cinco projetos de lei de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União Brasil), que agora passam a integrar oficialmente o ordenamento jurídico capixaba. As novas leis, publicadas no Diário Oficial no fim de junho, representam avanços considerados importantes em temas como epilepsia, sedentarismo, educação, combate à desinformação, incentivo ao esporte e valorização de entidades comunitárias.

“Essas sanções são resultado de um trabalho técnico, comprometido com as demandas da população. Nosso trabalho é pautado pela técnica, sempre dialogando com a realidade dos capixabas, gerando impacto social, cultural e de saúde em diferentes regiões do Estado”, afirmou Dr. Bruno Resende, que é médico e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

A seguir, um resumo das novas leis sancionadas pelo governador e publicadas no Diário Oficial no dia 25 de junho:

LEI Nº 12.443/2025 – Conscientização sobre a Epilepsia

Com base no Projeto de Lei 489/2024, a nova norma institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia, que é 26 de março, e também a Campanha Março Roxo, voltada para esclarecimento da população sobre essa condição neurológica crônica.

A epilepsia afeta mais de 65 milhões de pessoas no mundo e representa a segunda doença neurológica mais prevalente na atenção primária à saúde, à frente até das doenças cerebrovasculares, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A lei contribui para reduzir o estigma, ampliar o conhecimento da sociedade e apoiar pessoas que convivem com o transtorno.

LEI Nº 12.444/2025 – Combate ao Sedentarismo

Baseada no Projeto de Lei 150/2024, essa lei institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo, a ser celebrado em 10 de março, com ações como caminhadas, eventos esportivos, seminários e campanhas educativas.

Segundo Dr. Bruno Resende, a medida é uma resposta a dados alarmantes: o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de sedentarismo, e 47% da população adulta é insuficientemente ativa. 

“A nova legislação busca estimular hábitos saudáveis e prevenir doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade”, afirma o deputado.

LEI Nº 12.440/2025 – Apoio aos produtores rurais de Monta Cavalo, Conceição do Castelo

A lei decorre do PL 521/2024 e declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Monta Cavalo, no município de Conceição do Castelo. A entidade atua com práticas agropecuárias sustentáveis, promovendo o associativismo e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Com a nova condição jurídica, a associação poderá pleitear convênios, receber recursos públicos e ampliar sua atuação em projetos que beneficiem diretamente a comunidade local.

LEI Nº 12.441/2025 – Educação Midiática nas escolas capixabas

Fruto do PL 572/2024, essa lei institui a Semana Estadual da Educação Midiática, a ser comemorada no último fim de semana de outubro, alinhada à Semana Global da UNESCO sobre o tema.

A proposta tem como objetivo estimular a alfabetização midiática e informacional entre estudantes, professores e a sociedade civil, capacitando-os a reconhecer conteúdos falsos, compreender os bastidores da produção de informação e atuar de forma crítica no consumo e na disseminação de conteúdos digitais.

“Num tempo de desinformação em massa, é essencial formar cidadãos conscientes, que saibam distinguir o que é informação confiável e o que é manipulação”, destaca Dr. Bruno Resende.

LEI Nº 12.442/2025 – Reconhecimento ao IDE – Centro Independente Desportivo Esperança

Por meio do PL 330/2024, foi sancionada a lei que declara de utilidade pública o Centro Independente Desportivo Esperança (IDE), sediado no município de São Gabriel da Palha. 

A organização atua há mais de 15 anos com foco na formação de crianças e adolescentes, por meio de projetos esportivos, sociais e educacionais.

Com o reconhecimento legal, o IDE poderá formalizar parcerias com o poder público, ampliar sua base de apoio e dar continuidade ao trabalho de inclusão social e promoção de direitos em comunidades vulneráveis.

Compromisso com políticas públicas de impacto

Com a sanção das cinco leis, o deputado Dr. Bruno Resende reafirma seu compromisso com o desenvolvimento humano e social do Espírito Santo. 

“Nosso trabalho é ouvir a população, identificar as necessidades e transformar essas demandas em soluções práticas. É gratificante ver que propostas que nascem do diálogo com a sociedade agora viram políticas públicas efetivas”, afirmou o deputado.