Mais autonomia para os estados legislarem sobre as leis penais. Essa foi a defesa feita pelo deputado federal Da Vitória no Fórum Capixaba de Segurança Pública, promovido nesta sexta-feira (11), no Centro de Convenções de Vitória (ES). Especialistas e autoridades também apontaram a necessidade de se punir com mais rigor a reincidência criminal.

O evento, promovido pela Fundação Francisco Dornelles e pelo Progressistas, reuniu mais de 700 pessoas. Críticas à PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, também foram feitas.

Ao abrir o Fórum, Da Vitória, que é presidente do Progressistas no Espírito Santo, ressaltou que as pesquisas de opinião pública apontam a preocupação com a violência como um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros.

“Não adianta empurrar a culpa de um lado para o outro. As pessoas querem ter o direito de sair de casa sem medo. O medo da violência é um problema nacional, e no Espírito Santo não é diferente. Vejo que o empoderamento dos estados, para que eles possam ter autonomia em parte do código penal para punir os criminosos, precisa ser debatido. Cada estado vive uma realidade diferente no nosso País, que tem o tamanho de um continente. Além de cuidar das forças de segurança, os estados precisam ter mais liberdade legislativa para atuar”, pontuou o parlamentar.

Da Vitória ainda defendeu que a PEC da Segurança Pública precisa de atenção por apontar para o caminho divergente de sua defesa.

Também participaram da abertura do evento o vice-governador Ricardo Ferraço, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; o deputado federal Evair de Melo; o diretor-geral do Ministério Público do Espírito Santo, Lidson Fausto da Silva; além de 26 prefeitos, nove vice-prefeitos e vereadores de todas as regiões do Espírito Santo.

Painel

No Painel “Propostas e Desafios para Segurança Pública no Espírito Santo e no Brasil”, autoridades e especialistas apontaram o problema da reincidência criminal e leis mais duras contra criminosos como pontos que merecem atenção do Congresso Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado federal Alberto Fraga, lembrou que a Câmara aprovou em junho deste ano a necessidade de cumprimento de 80% da pena para poder progredir de regime. Contudo, ele criticou a PEC da Segurança Pública e defendeu que o orçamento para o combate à violência tenha um percentual obrigatório todo ano. “A PEC mostra que esse governo não entende nada de segurança pública, de enfrentamento à criminalidade. Ela não trata em nada o tema e ainda tira poderes dos estados”.

O desembargador Willian Silva pontuou a dificuldade do Poder Judiciário em manter os criminosos presos e afirmou que são necessárias leis mais rigorosas para serem aplicadas. Ele também afirmou que é preciso garantir o cumprimento total da pena.

Já o promotor de Justiça e presidente da Associação Espírito-santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, sugeriu a adoção de um sistema de acompanhamento da reincidência criminal para tratar o problema de forma técnica. Ele ainda disse que é preciso pensar em leis que priorizem a vítima.

O deputado federal Delegado Bruno Lima pontuou que a utilização da tecnologia para ajudar na investigação e prevenção de crimes é fundamental. Ele citou o exemplo de São Paulo, o Smart Sampa, que usa o reconhecimento facial de câmeras inteligentes para identificar casos de violência. Ele também acrescentou que são necessárias políticas públicas como lazer, esporte e cultura nas áreas mais vulneráveis.

Palestras

Na palestra principal, o secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal Licenciado, Guilherme Derrite, apresentou o programa de inteligência para combate ao crime organizado no estado e os resultados das principais operações realizadas pelas forças de segurança.

Derrite mostrou que, mesmo com o aumento do investimento nas polícias e do número de prisões, a reincidência criminal ainda é um desafio.

Como relator na Câmara dos Deputados da Lei que colocou fim à saidinha temporária de presos, o secretário de Segurança ainda defendeu a revisão das audiências de custódia para crimes violentos e com grave ameaça, a revisão da progressão de regime de penas, o fim das visitas íntimas e do auxílio-reclusão e a redução da maioridade penal.

Para encerrar, o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Leonardo Damasceno, falou sobre a redução do número de homicídios no Estado, registrando que, no ano passado, foi alcançada a menor taxa desde 1996, com menos de 900 casos. Ele também destacou os investimentos que o governo tem feito em todos os setores da pasta para reforçar a estrutura e a tecnologia.