Para reforçar sua missão constitucional de promover a justiça social em defesa da sociedade, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), realiza, entre os dias 18 e 22 de agosto, a campanha “A Rua Não é Escolha”, em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O objetivo é ampliar a visibilidade dessa população, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. Ao aderir à mobilização nacional, o MPES busca sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana.

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Ao longo da semana, serão divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ressaltando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse segmento.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.

Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Por meio da campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPES ressalta que o direito a condições dignas de vida é indisponível e deve ser garantido pelo poder público, sendo essencial para a superação das desigualdades estruturais que afetam essa parcela da população.

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