O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a gestão de recursos das emendas especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”, recebidas pelo município de Alegre.

Os auditores do órgão federal estiveram na cidade em novembro de 2024. Na visita, eles fiscalizaram in loco a execução de obras realizadas com recursos das transferências especiais. Após rigorosa análise, o órgão de controle federal não identificou nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos públicos na administração do prefeito Nirrô Emerick (Progressistas).

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“A aprovação da gestão de Alegre pelo TCU demonstra o comprometimento e a responsabilidade da administração municipal com a transparência e a aplicação adequada dos recursos públicos. Além disso, a capacidade técnica e administrativa que a nossa equipe tem para executar obras e serviços com recursos de emendas parlamentares”, explica o gestor.

Auditoria

A auditoria de conformidade examinou a regularidade da aplicação de recursos da União descentralizados para municípios mediante transferências especiais, no período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024.

O trabalho foi realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União (AudTransferências), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas do TCU.

Doze municípios brasileiros foram selecionados para a fiscalização: Alegre-ES, Bituruna-PR, Bonfim-RR, Canelinha-SC, Lagarto-SE, Miranda do Norte-MA, Mucajaí-RR, Nova Mamoré-RO, Novo Oriente-CE, Santa Helena de Goiás-GO, Santana-AP e São Caetano-PE.

Recursos aplicados

De acordo com os registros de controle do município, Alegre recebeu recursos substanciais por meio das transferências especiais durante o período fiscalizado. Entre as principais obras executadas estão:

• Cobertura da Arena do Parque de Exposições Geraldo Santos – Projeto contemplado com recursos de duas emendas do deputado Evair Vieira de Melo, totalizando R$ 8 milhões (R$ 3 milhões em 2022 e R$ 5 milhões em 2023), com obras em fase de execução.
• Obras de Contenção, Drenagem e Pavimentação no Município de Alegre – Obras concluídas e em execução com recursos de R$ 16.051.700 da emenda da deputada Dra. Soraya Manato.
• Aquisição de Equipamentos – O município também aplicou recursos na aquisição de playgrounds infantis (R$ 391.259) e instrumentos musicais (R$ 150.000), ambos com processos licitatórios em andamento à época da auditoria.

Gestão de Alegre se destaca no cenário nacional

O Acórdão nº 1.271/2025 do TCU, que formalizou o resultado da auditoria, destacou que entre os doze municípios fiscalizados, apenas quatro não apresentaram irregularidades: Bonfim-RR, Alegre-ES, São Caetano-PE e Santa Helena de Goiás-GO.

Conforme registrado no parágrafo 65 do relatório de auditoria, “não houve achados na fiscalização dos municípios de Bonfim-RR, Alegre-ES, São Caetano-PE e Santa Helena do Goiás-GO”, confirmando a regularidade na gestão dos recursos federais pelo município capixaba.

Emendas PIX

As transferências especiais, modalidade de emenda parlamentar, prevista no artigo 166-A da Constituição Federal, tiveram crescimento histórico nos últimos anos, saltando de R$ 621 milhões em 2020 para aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2024.

Por sua materialidade e pela necessidade de maior transparência e rastreabilidade dos recursos, o TCU intensificou as ações de controle sobre essa modalidade de transferência.