OAB-ES apresenta demandas da advocacia ao ministro corregedor do CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) recebeu nesta terça-feira (9) o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em sua sede, em Vitória. A presidente Érica Neves, acompanhada de diretores, conselheiros e presidentes de subseção, entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório preliminar com demandas da advocacia capixaba relacionadas ao funcionamento do Judiciário estadual.

O documento, elaborado a partir das manifestações de diversas subseções da OAB-ES, reúne relatos sobre situações que comprometem a prestação jurisdicional. Entre os destaques estão a falta de magistrados titulares em comarcas, o déficit de servidores e a consequente morosidade processual que atinge diretamente a população e o exercício da advocacia. 

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Em Santa Maria de Jetibá, por exemplo, a 1ª Vara funciona sem nenhum servidor efetivo. Em comarcas como Guaçuí, São José do Calçado, Apiacá, Bom Jesus do Norte e Dores do Rio Preto, a ausência de juízes titulares já ultrapassa uma década. Em Cariacica, o atendimento no Balcão Virtual não é feito em tempo real e em Aracruz a ausência de juiz titular na 1ª Vara Criminal provoca atrasos em processos. 

A reestruturação do Tribunal de Justiça, que está sendo acompanhada de perto pela OAB-ES, também foi protagonista do relatório uma vez que é baseada na redistribuição igualitária de força de trabalho e na ampla aplicação de tecnologias e promete ser solução de vários problemas relatados. A instituição busca monitorar os resultados das mudanças e fiscalizar o funcionamento do balcão virtual – serviço de atendimento online das Unidades Judiciárias do PJE, sistema usado nos tribunais para a tramitação de processos de forma digital. A OAB-ES desenvolveu uma ferramenta de IA que permite o acesso direto aos dados do TJES, garantindo a análise em tempo real das fases da reestruturação. O objetivo é verificar se a reestruturação está a alcançar as metas de produtividade, celeridade processual e melhoria dos serviços para a advocacia e a sociedade. 

Também foi solicitado o aumento de varas de violência doméstica para evitar prescrições de crimes de feminicídio. 

A presidente Érica Neves destaca a grandiosidade desse momento para a advocacia capixaba: “A presença do ministro Mauro Campbell em nossa casa é, para a Ordem, uma oportunidade de protagonismo que jamais podemos perder. Demonstra a reconstrução do respeito à advocacia capixaba. E traz para a advocacia uma participação importante no sistema judicial, pois significa levar o nosso olhar – e também o da sociedade – para os números que serão avaliados. Isso remete à importância institucional da OAB dentro do sistema judicial. Estamos felizes em promover diálogos construtivos”, afirmou.

O coordenador do colégio de presidentes, Ítalo Scaramussa, diz que o encontro renderá bons frutos para os operadores do Direito. “Sem dúvida, é uma visita emblemática para a Ordem enquanto instituição. Vale destacar a atenção do ministro em ouvir os relatos por parte da advocacia no que diz respeito à qualidade da prestação jurisdicional. Importante também que tivemos a chance de ressaltar várias demandas, inclusive a morosidade na hora de obter alvarás, a questão das varas de violência doméstica e seu congestionamento, o que dificulta a defesa das vítimas. Esperamos que oportunidades de diálogo assim se multipliquem”, salientou.

*Quem participou da reunião*

Ministro Mauro Campbell – Corregedor Nacional de Justiça

Dra. Erica Neves – Presidente da OAB/ES

Dr. Neffa Junior – Diretor Tesoureiro da OAB/ES

Dr. Italo Scaramussa-  Presidente da 17ª Subseção da Serra e Coordenador do Colégio de Presidentes da OAB/ES

Dr. Francisco Caliman – Presidente da 18ª Subseção de Venda Nova do Imigrante

Dra. Monique Neves – Presidente da 11ª Subseção da OAB/ES de Cariacica

Dra. Thuzza Machado – Conselheira da OAB/ES e diretora de assessoramento da mulher advogada da OAB/ES

Dr. Rivelino Amaral – Diretor de prerrogativas da OAB-ES

Dr. Luciano Pavan de Souza – Conselheiro Federal da OAB/ES

Dr. Glauco Reis – Presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Dr. João Lucas – Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia