O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende pautar a PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, nesta quarta-feira (24), quando acontece a próxima reunião do colegiado.

Ao que tudo indica, ao menos dois, dos três senadores representantes do Espírito Santo, serão contrários à proposta. Por meio de nota, os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), Fabiano Contarato, e do Partido Liberal (PL), Magno Malta, se posicionaram sobre o assunto e apontaram como devem tratar o tema no Senado Federal.

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“Com a aprovação da chamada PEC da Blindagem, a Câmara mais uma vez dá o recado de que não enxerga como prioridade aquilo que de fato importa aos brasileiros.  O Parlamento deveria ser exemplo de altivez e respeito à Constituição, mas, infelizmente, prefere criar novos privilégios para que políticos sigam acobertados e escapem da Justiça. No Senado, meu voto será contra essa e qualquer outra proposta que tente blindar parlamentares da força da lei. O Brasil não tolera mais a impunidade”, afirmou Contarato.

Já o senador Magno Malta destacou a importância de um debate amplo sobre os limites institucionais.

“Entendo que a PEC surgiu diante de uma realidade em que o Supremo Tribunal Federal avançou sobre competências do Congresso, o que gera preocupações legítimas. No entanto, da forma como está redigida, a proposta gera muitos ruídos. Por isso, sou contra. Entre os diversos pontos em análise na CCJ, ressalto minha oposição histórica ao voto secreto, assim como a outras disposições que, a meu ver, podem abrir margem para interpretações equivocadas. O desafio está em construir um caminho que assegure a independência do Parlamento sem abrir mão da transparência e dos avanços democráticos já conquistados”, disse o senador.

Marcos do Val (Podemos-ES) não participará da votação. Ele pediu licença do mandato por cerca de 120 dias. No entanto, não se posicionou sobre o assunto.