"PEC da Impunidade": veja os deputados do ES que votaram a favor

Dos dez deputados federais do Espírito Santo, sete votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também conhecida como “PEC da Impunidade”, que limita a atuação direta do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de prisão ou abertura de ações penais contra parlamentares. Apenas três se posicionaram contra a medida.

Entre os capixabas, votaram a favor: Da Vitória (PP), Amaro Neto (Republicanos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Evair de Melo (PP), Gilvan da Federal (PL), Messias Donato (Republicanos) e Paulo Foletto (PSB). Foram contrários: Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT).

Leia também: Câmara aprova PEC da Blindagem que protege deputados de processos e prisões

Aprovada pela Câmara, a PEC determina que qualquer investigação ou prisão de deputado ou senador dependa de autorização prévia do Congresso. Com isso, o STF perde a prerrogativa de agir de forma independente, inclusive em situações de flagrante, e os parlamentares passam a decidir, em votação secreta, se colegas podem ser investigados ou detidos.

O texto também cria uma proteção especial para presidentes nacionais de partidos, que só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo.

Críticos x Defensores

Críticos da proposta afirmam que a mudança amplia a sensação de impunidade e enfraquece o controle judicial sobre o Legislativo. Já os defensores argumentam que a medida reforça a independência entre os poderes. O texto ainda precisa passar por outras etapas para ser promulgado.