Anchieta abre inscrições para ambulantes atuarem no verão 2025/2026

A Prefeitura de Anchieta deu início ao processo de inscrição para vendedores e prestadores de serviços interessados em atuar nos balneários do município durante a próxima temporada de verão.

O período de inscrição segue até o dia 14 de novembro de 2025, e o objetivo é organizar e regulamentar as atividades comerciais temporárias nas praias de Iriri, Castelhanos e Ubu, de acordo com o Código de Posturas Municipal (Lei nº 49/90) e a Lei nº 155/96.

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A iniciativa é coordenada pela Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, setor responsável pela análise, emissão dos alvarás e licenças de funcionamento. Além do cadastro, os participantes deverão comparecer aos cursos obrigatórios que acontecerão nos dias 27 e 28 de novembro, com conteúdos voltados a boas práticas comerciais, segurança e qualidade no atendimento ao público.

O pagamento da taxa de credenciamento será realizado em duas parcelas: a primeira na liberação do alvará provisório e a segunda 30 dias depois, no momento da emissão do documento definitivo.

Com essa ação, a Prefeitura reforça seu compromisso em garantir organização, segurança e legalidade durante o período de maior movimento nas praias. A proposta é assegurar que moradores e turistas possam usufruir de um ambiente limpo, estruturado e com atendimento de qualidade.

Cronograma de execução

• Publicação do edital: 20 de outubro de 2025
• Inscrições: 3 a 14 de novembro de 2025
• Divulgação da classificação inicial: 24 de novembro de 2025
• Período para impugnações: 25 de novembro de 2025
• Prazo para recursos: 26 e 27 de novembro de 2025
• Julgamento dos recursos: 28 de novembro de 2025
• Divulgação da classificação final: 5 de dezembro de 2025
• Licenciamento (1ª chamada): 8 a 12 de dezembro de 2025
• Licenciamento (2ª chamada): 17 a 19 de dezembro de 2025
• Validade das licenças: 2 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026