De autoria de Alan Ferreira, nova lei moderniza cooperativismo no Espírito Santo
A proposta representa uma revisão mais ampla da legislação desde 2006 e busca ajustar o marco regulatório às transformações ocorridas no setor
Flavio Cirilo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o projeto de lei que atualiza e moderniza a Política Estadual do Cooperativismo. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Allan Ferreira (Podemos), representa a revisão mais ampla da legislação desde 2006 e busca ajustar o marco regulatório às transformações ocorridas no setor ao longo dos últimos anos.
A nova lei amplia a segurança jurídica, fortalece a atuação das cooperativas capixabas e estabelece diretrizes para desenvolvimento econômico e organizacional do segmento. Segundo o texto aprovado, a mudança era necessária diante de alterações na legislação federal, da expansão do cooperativismo no país e da demanda por mais clareza na definição de critérios de regularidade.
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De acordo com o deputado Allan Ferreira, a modernização marca um avanço para o setor. A expectativa é que a nova política contribua para um ambiente mais competitivo, reduza irregularidades e impulsione o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, beneficiando cooperativas de todos os ramos e fortalecendo sua atuação no estado.
O projeto define como requisitos essenciais para o funcionamento das cooperativas o registro na Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/ES) e a documentação fiscal atualizada. A intenção é evitar a atuação de instituições irregulares e reforçar a transparência.
A norma também estabelece novas regras para participação das cooperativas em licitações públicas, convênios com o governo estadual e acesso a recursos, incluindo emendas parlamentares. A partir de agora, será obrigatório apresentar o Certificado de Registro da OCB/ES e o Certificado de Regularidade Técnica, medida que, segundo o texto, garante mais qualidade e padronização.
Entre as diretrizes da política estadual estão o apoio técnico e educacional às cooperativas, o estímulo ao ambiente de negócios e a promoção de políticas públicas voltadas ao setor. A lei também reforça a parceria entre governo, OCB/ES e entidades cooperativas, além de incentivar a difusão da cultura cooperativista.
Um dos pontos destacados é a possibilidade de inclusão de conteúdos sobre cooperativismo nas escolas, com história, princípios, gestão e empreendedorismo coletivo. A medida busca formar novas lideranças e aproximar jovens do modelo cooperativo.
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.