Justiça impede fechamento de hospital no Espírito Santo; entenda

A Justiça do Espírito Santo determinou a manutenção dos serviços de urgência, emergência e pronto atendimento à população de Itarana, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A decisão foi proferida durante o plantão do recesso do Judiciário, no âmbito de uma Ação Civil Pública, e evita a interrupção dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A medida foi adotada após a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana (FMATRI) comunicar a intenção de encerrar os atendimentos em razão de divergências administrativas e financeiras com o Município. Diante do risco de desassistência à população, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Itarana, ingressou com a ação para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde.

Leia também: MPES pede ajustes em concurso de Mimoso do Sul após denúncias

Segundo o MPES, o impasse vinha sendo acompanhado ao longo de 2025, com a realização de tentativas de solução extrajudicial e mediação institucional. No entanto, as negociações não avançaram. A última reunião entre representantes do Município e da FMATRI, convocada pelo promotor de Justiça Antonio Carlos Horvath e realizada em 10 de dezembro, terminou sem acordo.

Ao analisar o caso, o Judiciário determinou que o Município de Itarana mantenha provisoriamente o ajuste com a FMATRI pelo prazo de 90 dias. Nesse período, deverão ser garantidos todos os atendimentos de urgência, emergência e pronto atendimento, além da apresentação de um plano de contingenciamento e de transição para assegurar a continuidade do serviço público de saúde.

A decisão também impõe à FMATRI a obrigação de não interromper, reduzir ou suspender os atendimentos durante o prazo estabelecido. O juízo ressaltou ainda que, em razão do caráter emergencial da medida e da relevância dos serviços prestados, o descumprimento da ordem judicial poderá acarretar responsabilização criminal dos responsáveis que se recusarem a prestar o atendimento médico necessário.

Com a decisão, a Justiça busca resguardar o direito fundamental à saúde e garantir assistência contínua e segura à população de Itarana, enquanto Município e Fundação constroem uma solução definitiva para o impasse administrativo e financeiro.

Informações do Ministério Público Estadual (MPES).