Espírito Santo abre consulta pública para regulamentar Queijo Minas e Puína

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo abriu consulta pública para discutir a criação dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade do Queijo Minas e da Puína produzidos no estado. O prazo para envio de contribuições segue aberto até o dia 6 de março.

A iniciativa pretende suprir a ausência de legislação específica para esses dois produtos tradicionais capixabas. Atualmente, a falta de regras próprias dificulta a regularização da produção artesanal e limita o reconhecimento oficial desses queijos no mercado.

Leia também: Interior capixaba lidera geração de empregos formais

A Secretaria da Agricultura conduziu a elaboração das propostas por meio de um grupo de trabalho interinstitucional. Técnicos da própria Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural e do Ministério da Agricultura e Pecuária participaram do processo.

O conteúdo das propostas se baseia nos resultados de um projeto de pesquisa coordenado pela Seag, desenvolvido com produtores artesanais entre os anos de 2021 e 2023. O estudo analisou métodos produtivos, características regionais e padrões de qualidade dos queijos fabricados no Espírito Santo.

O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, afirmou que a regulamentação representa um avanço estratégico para o setor. Segundo ele, o reconhecimento oficial fortalece a cadeia produtiva e amplia as oportunidades comerciais dos produtores locais.

“Esse processo permite que os produtores solicitem o Selo Arte, o que autoriza a comercialização nacional de alimentos artesanais. Além disso, a regulamentação agrega valor aos produtos e abre portas para novos mercados”, explicou.

O coordenador da pesquisa e do grupo de trabalho, Jackson Fernandes de Freitas, destacou que a iniciativa também traz benefícios diretos ao consumidor. De acordo com ele, a padronização garante mais clareza e segurança na identificação dos produtos.

“A criação dos regulamentos facilita a regularização, dá respaldo aos serviços de inspeção e ajuda o consumidor a reconhecer esses queijos no mercado, por meio de nomenclaturas padronizadas e critérios claros de qualidade”, afirmou.

A consulta pública permanece aberta à participação de produtores, técnicos e da sociedade em geral. As sugestões podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Seag.