Cachoeiro: Estado quer doar imóvel para ampliar rede municipal de ensino
Objetivo é ampliar rede de ensino, segundo afirma o Executivo estadual no projeto em que solicita autorização à Assembleia
Flavio Cirilo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 44/2026. A proposta autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cachoeiro de Itapemirim o imóvel onde funcionava a antiga Escola de Ensino Estadual Auditiva Lions Professor Napoleão Albuquerque. O espaço fica no bairro Baiminas. A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (9).
A intenção do governo estadual, portanto, é permitir que a Prefeitura de Cachoeiro use o espaço para ampliar a rede municipal de ensino.
Rede municipal
Atualmente, o município conta com 89 unidades escolares. Segundo o governador, a medida busca garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas, contribuindo para maior eficiência na gestão educacional.
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O imóvel possui área de 1.122 m², incluindo benfeitorias. Caberá à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizar as reformas e intervenções necessárias para a regularização e adaptação do prédio para funcionamento escolar.
Pelo projeto, o município terá prazo de até cinco anos, contados a partir da lavratura da escritura pública, para colocar a escola em funcionamento. Entretanto, caso a administração municipal não use o imóvel para a finalidade prevista, o projeto prevê que o imóvel volte para o governo do Estado.
A proposta também determina que todas as despesas relacionadas à lavratura e ao registro da escritura pública, incluindo tributos e custos da transação, serão de responsabilidade da Prefeitura. Portanto, após a assinatura da escritura, o município terá 180 dias para apresentar à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos a certidão de translado da escritura pública e a matrícula do imóvel registrada em seu nome.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, o Projeto de Lei 44/2026 passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
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Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.