Itapemirim: ex-gestoras causam prejuízos de quase R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres do município de Itapemirim. A ordem para ressarcimento veio após identificar indícios de irregularidades na aquisição e distribuição de kits bebê destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a apuração, entre 2021 e 2022 a prefeitura realizou a compra dos kits, que incluíam itens como fraldas, sabonete, pomada para assaduras, banheira e carrinho de bebê. No entanto, auditorias apontaram falhas graves no controle e na gestão desses materiais.

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O levantamento indicou que não havia registro adequado da entrada, armazenamento e distribuição dos produtos. Além disso, atos administrativos como requisição, recebimento e atesto dos kits ficaram concentrados em uma mesma gestão, prática que viola o princípio da segregação de funções, considerado essencial para evitar erros e irregularidades na administração pública.

Ao analisar o caso, o Tribunal confirmou a apuração realizada pela própria prefeitura por meio de processo de Tomada de Contas Especial. A decisão responsabiliza duas ex-gestoras da área, que deverão ressarcir o município pelos prejuízos causados, em valores atualizados.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão do TCE-ES e ainda cabe recurso.