Obras do Aeroporto de Cachoeiro: TCE-ES vai julgar suspeita de dano milionário

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) defendeu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reconheça um prejuízo de R$ 36,8 milhões aos cofres públicos por irregularidades no contrato de reforma e ampliação do Aeroporto Raimundo Andrade, em Cachoeiro de Itapemirim. O plenário do TCE-ES julgará o processo no dia 9 de abril.

A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) firmou o contrato com o Consórcio Cachoeiro-RA por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O MPC-ES aponta suposto superfaturamento e pagamento por serviços não executados.

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Auditores do tribunal identificaram o possível superfaturamento ao comparar os custos reais apresentados pelo próprio consórcio com os valores usados como base para os pagamentos feitos pela Semobi. A equipe técnica encontrou inconsistências durante a análise.

O secretário de Mobilidade, Fábio Ney Damasceno, e as empresas contratadas contestam as conclusões. As defesas afirmam que o modelo de contratação integrada dispensa o detalhamento completo dos custos por item, pois o pagamento ocorre conforme o avanço das etapas da obra.

Damasceno também argumenta que o Estado economizou R$ 51 milhões, já que a estimativa inicial da obra era de R$ 127,5 milhões.

Portanto, o processo, registrado como Representação 4024/2025, será analisado pelo plenário do TCE-ES. Os conselheiros vão decidir se aplicam multas e se determinam a devolução de valores.

A auditoria começou em 2025 e segue em tramitação. O MPC-ES apresentou recurso contra decisão anterior que manteve os pagamentos. O agravo ainda aguarda análise sob relatoria do conselheiro Domingos Taufner.

A decisão, entretanto, pode impactar diretamente a continuidade das obras. Com informações do MPC-ES.