STF torna Gilvan da Federal réu por ofensas a comandante do Exército

O cenário político do Espírito Santo voltou ao centro das atenções nacionais após o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) se envolver em mais um desdobramento judicial. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o capixaba.

Com isso, o parlamentar passou à condição de réu por suposta prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

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A decisão ocorreu de forma unânime durante sessão virtual realizada entre os dias 13 e 20 de março. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. Segundo a PGR, ficou evidente o propósito de constranger publicamente o general.

Gilvan da Federal ofendeu um general do Exército

De acordo com a denúncia, o deputado teria ofendido a dignidade do comandante durante uma sessão da Câmara dos Deputados, além de atribuir falsamente fatos considerados crimes ao militar. Inclusive, no voto, Moraes afirmou que o parlamentar agiu de maneira pública e vexatória, o que, segundo ele, afasta a aplicação da imunidade parlamentar.

Ainda conforme o ministro, a Constituição Federal não permite ataques à honra e à dignidade de terceiros, nem a propagação de discursos que contrariem a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Em resposta, a defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que o recebimento da denúncia não configura condenação. Além disso, sustentou que as declarações ocorreram no contexto do debate político e dentro do exercício do mandato parlamentar. Segundo os advogados, a acusação se baseia em uma interpretação descontextualizada das falas.

O que diz a defesa?

Aliás, a defesa também argumenta que não houve imputação de crime específico nem dolo para caracterizar os crimes contra a honra. Para os representantes do parlamentar, as manifestações refletem posicionamentos políticos e críticas inerentes à atividade legislativa.

Contudo, o caso tem origem em declarações feitas no dia 25 de novembro de 2025. O deputado utilizou a tribuna da Câmara para criticar o comandante do Exército. Na ocasião, ele proferiu ofensas e questionou a atuação do general, além de acusá-lo de ser cúmplice do ministro Alexandre de Moraes.

Posteriormente, o parlamentar reforçou as críticas em um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele voltou a atacar o comandante, sugeriu sua saída do cargo e o acusou de prevaricação.

Além desse episódio, o deputado já havia se envolvido em outra polêmica em abril de 2025. Na ocasião, ele fez declarações ofensivas contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Aliás, o caso foi analisado pelo Conselho de Ética da Câmara e resultou na suspensão de seu mandato por três meses.

Portanto, com a aceitação da denúncia pelo STF, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão analisadas provas e ouvidas as partes envolvidas.

Com informações do Estadão Conteúdo.