Cartórios do ES lançam plataforma digital para reconhecimento de paternidade

Os Cartórios de Registro Civil do Espírito Santo passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa amplia o acesso a um direito fundamental e chega em um cenário preocupante: desde 2020, quase 21 mil crianças foram registradas no Estado apenas com o nome da mãe.

Além disso, dados apontam que mais de 3 mil crianças são registradas anualmente sem o nome do pai no Espírito Santo. Diante desse contexto, a digitalização do processo busca reduzir barreiras e facilitar o acesso ao reconhecimento legal.

Plataforma permite iniciar processo online

O novo sistema, disponível na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, permite que pais reconheçam filhos de forma voluntária pela internet. Além disso, mães também podem iniciar o processo de investigação de paternidade digitalmente.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de a mãe indicar o suposto pai diretamente no sistema. A plataforma identifica automaticamente os registros de nascimento vinculados a ela que não possuem paternidade reconhecida, o que agiliza o procedimento.

Após o envio das informações, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que dará andamento ao processo com respaldo judicial.

O reconhecimento digital segue as mesmas garantias legais do procedimento presencial. Ou seja, o processo exige o consentimento das partes envolvidas, como a mãe, no caso de menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.

Além disso, o cartório analisa a documentação apresentada e conduz o processo até a conclusão. No caso da indicação do suposto pai, a demanda é encaminhada à Justiça para dar início à investigação, conforme prevê a legislação.

A vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Fabiana Aurich, destacou que a novidade representa um avanço importante. Segundo ela, a medida torna o procedimento mais simples e contribui para reduzir o número de crianças sem o nome do pai.

Apesar dos avanços, o número de registros sem paternidade reconhecida ainda é alto. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe em todo o país.

Dessa forma, a expectativa é que a nova plataforma digital contribua para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade, acelerar os processos e garantir direitos essenciais às crianças, como identidade, pensão alimentícia e acesso a políticas públicas.