Câmara aprova lei que amplia acesso ao primeiro emprego

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Com isso, o texto avança na política de inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil e segue agora para análise do Senado Federal.

Durante a tramitação, parlamentares apresentaram destaques que propunham mudanças relevantes no projeto. Entre elas, estavam a exclusão de funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades.

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No entanto, após articulação institucional e mobilização social, os deputados rejeitaram essas propostas. Dessa forma, o texto aprovado manteve a estrutura original e preservou as diretrizes do modelo de aprendizagem.

A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) acompanhou o projeto desde o início e participou do processo de mobilização. Além disso, especialistas e entidades contribuíram ao longo de mais de sete anos de debates, reforçando a importância da aprendizagem como política pública estruturante.

Mobilização amplia alcance do tema

A sociedade também participou ativamente da discussão. Nesse sentido, campanhas em defesa da aprendizagem geraram mais de 300 mil interações nas redes sociais. Assim, o tema ganhou visibilidade e fortaleceu a discussão sobre a manutenção das oportunidades para jovens em todo o país.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. A expectativa é de que os senadores analisem o texto mantendo seus princípios, com foco na ampliação do acesso ao primeiro emprego, na qualificação profissional e na inclusão produtiva de adolescentes e jovens.

Próximos passos e impacto

A aprovação marca um avanço no processo legislativo, mas também mantém a mobilização das entidades envolvidas. Por isso, a continuidade da tramitação no Senado será decisiva para consolidar a proposta.

Além disso, a votação ocorre próxima ao Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril. A data reforça a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho, com foco no primeiro emprego, na formação profissional e no combate ao trabalho infantil.