Economia

Refis Vitória 2026: prazo final é nesta quinta-feira

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Foto: Freepik

Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Vitória têm até esta quinta-feira (30) para aproveitar as condições mais vantajosas do Refis Vitória 2026. Nesta primeira etapa, o programa garante abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, o que amplia as possibilidades de regularização fiscal.

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Além disso, o contribuinte pode escolher entre pagamento à vista ou parcelado. No entanto, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto concedido. Ainda assim, quem optar pela adesão online, por meio do Portal do Cidadão, terá um benefício adicional: bônus de 5% para pagamento em parcela única.

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O calendário do programa foi dividido em duas fases. A primeira, com os maiores descontos, termina em 30 de abril. Já a segunda etapa ocorrerá entre 1º de maio e 31 de agosto, porém com percentuais reduzidos.

O Refis Vitória 2026 permite negociar diferentes tipos de débitos inscritos em Dívida Ativa. Entre eles estão IPTU, ISS e ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas de licenciamento, fiscalização, coleta de resíduos, alvarás, além de multas administrativas, de trânsito municipais, contratuais e ressarcimentos ao município.

Para aderir, o contribuinte deve formalizar o pedido por meio de requerimento disponível no Portal do Cidadão, no site da Prefeitura de Vitória ou diretamente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte. No ambiente digital do programa, também está disponível a relação completa dos documentos exigidos para participação.

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