Refis Vila Velha 2026 começa com descontos de até 95%

O Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Vila Velha entrou em vigor nesta segunda-feira (4). A iniciativa permite que contribuintes negociem débitos tributários e não tributários com condições facilitadas. Além disso, o Refis Vila Velha 2026 oferece parcelamento em até 60 vezes e descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.

O programa inclui dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa. Também abrange débitos ajuizados, protestados ou com exigibilidade suspensa. Dessa forma, a prefeitura amplia as possibilidades de regularização e incentiva a adesão. O contribuinte pode negociar valores com entrada mínima de 10% do total consolidado e dividir o restante em parcelas mensais.

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Prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo afirmou que a medida busca facilitar a vida do cidadão e fortalecer a arrecadação municipal. Segundo ele, os incentivos ajudam a reduzir entraves na cobrança da Dívida Ativa e diminuem custos com processos judiciais. “Com essas condições, queremos ampliar investimentos e tornar a regularização mais acessível”, explicou.

Secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates destacou que o programa também permite incluir débitos notificados, autuados ou declarados espontaneamente pelos contribuintes. Além disso, ela ressaltou que o modelo segue diretrizes federais. Por isso, quem aderir deverá desistir de ações judiciais ou administrativas em andamento contra o município.

Refis Vila Velha

O Refis Vila Velha 2026 ficará disponível até 7 de dezembro e será dividido em três etapas. Na primeira fase, entre 4 de maio e 31 de agosto, os contribuintes terão acesso aos maiores descontos. Em seguida, a segunda fase ocorre de 1º de setembro a 16 de outubro. Já a terceira etapa será realizada entre 17 de outubro e 7 de dezembro.

A proposta, de autoria do Executivo municipal, foi aprovada pela Câmara no fim de abril. Logo depois, o prefeito sancionou a medida e publicou o texto no Diário Oficial. Com isso, a gestão pretende ampliar a arrecadação no curto e médio prazo, atualizar cadastros e fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes.

Para aderir, o contribuinte pode acessar o portal oficial da Prefeitura de Vila Velha. Contudo, também é possível realizar o procedimento presencialmente. Nesse caso, o atendimento ocorre na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Em caso de dúvidas, o município disponibiliza atendimento telefônico.