Anchieta sanciona lei que amplia valorização de agentes de saúde, endemias e técnicos em radiologia

A Prefeitura de Anchieta sancionou uma nova legislação que altera a forma de cálculo do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Técnicos em Radiologia do município. A medida representa um importante avanço na valorização dos servidores do Executivo Municipal.

Com a nova legislação, o adicional passa a ser calculado sobre o vencimento dos profissionais e estabelece percentuais variáveis entre 10% e 40%, de acordo com o grau de insalubridade, periculosidade ou penosidade da atividade exercida.

O projeto faz parte da política de valorização das categorias de ACS, ACE e Técnicos em Radiologia. “O pagamento da insalubridade sobre o respectivo vencimento é um pleito antigo das categorias. Essa é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com os servidores de Anchieta. Estamos trabalhando para garantir direitos, valorizar os profissionais, cumprindo nosso compromisso com quem dedica seu trabalho ao cuidado com a população”, ressalta o prefeito Leonardo Abrantes.

O vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Renato Lorencini, ressaltou a importância da medida que conta com o apoio do Legislativo Municipal e Sindicatos. “Essa é uma medida construída com responsabilidade, diálogo e reconhecimento. Agradecemos o apoio da Câmara Municipal, do Sinfa e do SindSaúde, que contribuíram para que esse avanço se tornasse realidade. Estamos falando de profissionais que estão diariamente nas ruas, nas comunidades e nos serviços de saúde, desempenhando funções essenciais para a população de Anchieta”, ressaltou Renato.

Outras medidas para servidores
A medida integra uma série de ações adotadas pela gestão municipal voltadas à valorização dos servidores públicos de Anchieta, entre elas:
– Revisão dos planos de carreira, que em breve serão apresentados aos servidores, incluindo o Plano de Carreira da Saúde (Lei 773/2012); 
– Início do pagamento dos aposentados referentes aos anos de 2021 e 2022; 
– Reajuste salarial de 5,5% concedido neste ano; 
– Pagamento da Progressão de Mérito e Capacitação (3,8%) em março de 2026, beneficiando cerca de 220 servidores.