Guarapari: contrato milionário de coleta de lixo vira alvo de investigação na Câmara

Um contrato milionário para a coleta de lixo entrou na mira da Câmara Municipal de Guarapari. De acordo com informações obtidas pelo site Agência Congresso, o presidente da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento de Guarapari (Codeg), Ubirajara Ribeiro, será convocado para prestar esclarecimentos sobre a renovação contratual.

O texto aponta que há poucas informações oficiais sobre os termos da prorrogação, que teria reduzido o valor do contrato para cerca de R$ 17 milhões. Os vereadores Rosana Pinheiro, Professor Luciano, Marcelo Rosa e Felix Tadeu Juliatti afirmam que há divergências sobre a legalidade da medida.

Parte dos vereadores entende que a prorrogação pode ser considerada legal, já que o Tribunal de Contas não proíbe a renovação de contratos em determinadas situações. Por outro lado, também destacam que o órgão de controle não recomenda que a administração pública dispense a realização de licitação quando houver condições para promover a concorrência.

Os vereadores defendem que a convocação do presidente da Codeg é necessária para esclarecer os critérios adotados na renovação do contrato e apresentar documentos que justifiquem a decisão administrativa.

Um requerimento já foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Serviços da Casa, que deverá analisar e votar a proposta nos próximos dias.

Caso a Câmara aprove o requerimento e Ubirajara Ribeiro não compareça para prestar os esclarecimentos solicitados, parlamentares avaliam a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O objetivo seria reunir documentos, ouvir testemunhas e apurar eventuais irregularidades relacionadas à prorrogação do contrato de coleta de lixo no município.

A expectativa é de que o requerimento seja analisado pela Comissão de Serviços e, posteriormente, submetido à votação em plenário.