Anchieta: após atrasos salariais, prefeitura rompe contrato com empresa terceirizada

A Prefeitura de Anchieta se manifestou nesta quinta-feira (11) sobre os atrasos salariais enfrentados por funcionários da empresa Flex Administradora e Prestadora de Serviços Ltda., responsável pela prestação de serviços terceirizados ao município. Em nota oficial, a administração municipal declarou solidariedade aos trabalhadores afetados e afirmou que tem adotado medidas para garantir os direitos dos colaboradores.

Segundo a prefeitura, a situação tem causado transtornos a dezenas de funcionários que dependem dos salários para o sustento de suas famílias e para o cumprimento de compromissos financeiros. O município destacou que reconhece a preocupação e a insatisfação dos trabalhadores diante do não pagamento dos vencimentos e demais obrigações trabalhistas por parte da empresa.

A administração municipal ainda ressalta que os repasses financeiros à Flex vêm sendo realizados regularmente, conforme previsto em contrato. No entanto, de acordo com a prefeitura, a empresa não tem cumprido suas responsabilidades junto aos colaboradores, mesmo recebendo os pagamentos efetuados pelo município.

Ainda conforme a nota, desde os primeiros registros de atrasos salariais, a prefeitura adotou medidas administrativas e legais, incluindo notificações formais, cobranças e acompanhamento contínuo da situação. Apesar das ações, a empresa não teria regularizado os pagamentos aos funcionários.

Diante da gravidade do caso, o município anunciou anteriormente o rompimento do contrato com a prestadora de serviços. A medida, segundo a administração, foi tomada dentro dos parâmetros legais e com o objetivo de resguardar os interesses dos trabalhadores, da população e do poder público.

Paralelamente, a prefeitura informa que já iniciou um novo processo licitatório para contratar outra empresa, buscando assegurar a continuidade dos serviços públicos e reduzir os impactos causados pela situação.

A administração também destaca que possui um fundo financeiro contingenciado, previsto em cláusula contratual, destinado à quitação de eventuais débitos trabalhistas que não sejam honrados pela empresa. Esse mecanismo oferece segurança aos colaboradores quanto ao recebimento de seus direitos.

A Prefeitura de Anchieta reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito aos trabalhadores, garantindo que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para proteger os profissionais afetados.

Confira a nota na íntegra

A PREFEITURA DE ANCHIETA VEM A PÚBLICO MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE AOS COLABORADORES DA EMPRESA FLEX ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, QUE TÊM ENFRENTADO TRANSTORNOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECEBIMENTO DE SEUS SALÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECONHECE A LEGITIMIDADE DA PREOCUPAÇÃO E DA INSATISFAÇÃO DOS TRABALHADORES, QUE DEPENDEM DESSES RECURSOS PARA O SUSTENTO DE SUAS FAMÍLIAS E PARA O CUMPRIMENTO DE SEUS COMPROMISSOS PESSOAIS.

É IMPORTANTE ESCLARECER QUE A PREFEITURA DE ANCHIETA TEM HONRADO SEUS COMPROMISSOS JUNTO A EMPRESA FLEX, CONFORME ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE. INFELIZMENTE, MESMO RECEBENDO REGULARMENTE OS REPASSES DO MUNICÍPIO, A EMPRESA NÃO TEM HONRADO COM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO AOS COLABORADORES, SITUAÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSIDERA INACEITÁVEL.

DESDE OS PRIMEIROS REGISTROS DE ATRASOS E DESCUMPRIMENTOS, A PREFEITURA ADOTOU TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS CABÍVEIS, INCLUINDO NOTIFICAÇÕES FORMAIS, COBRANÇAS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA SITUAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE A REGULARIZAÇÃO ESPERADA POR PARTE DA EMPRESA.

DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS E VISANDO PROTEGER OS INTERESSES DOS TRABALHADORES, DA POPULAÇÃO E DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PREFEITURA JÁ ANUNCIOU O ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A FLEX, MEDIDA TOMADA COM RESPONSABILIDADE E DENTRO DOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PARALELAMENTE, O MUNICÍPIO JÁ INICIOU UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA PRESTADORA DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO.

PORTEGIDA POR CLÁUSULA CONTRATUAL, A ADMINISTRAÇÃO POSSUI AINDA UM FUNDO FINANCEIRO CONTIGENCIADO PARA A QUITAÇÃO DE EVENTUAIS DEBITOS TRABALHISTAS, POR VENTURA NÃO HONRADOS PELA EMPRESA, O QUE GARANTE TRANQUILIDADE AOS COLABORADORES NO RECEBIMENTO DE SEUS DIREITOS.

A PREFEITURA DE ANCHIETA REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O RESPEITO AOS TRABALHADORES, COLOCANDO-SE AO LADO DOS COLABORADORES AFETADOS NESTE MOMENTO E SEGUINDO ATENTA A TODOS OS DESDOBRAMENTOS DO CASO.