Com a palavra, a Ales: ES deve seguir exemplo de MG que aprovou limite de gastos com shows?

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que estabelece um limite para a contratação de artistas com recursos públicos. O texto, aprovado em primeiro turno e por unanimidade nesta terça-feira (30), reacende o debate sobre o controle dos gastos públicos com festas também no Espírito Santo, uma vez que há recorrência de contratação de shows milionários por prefeituras do Estado.

A proposta mineira fixa o teto de R$ 500 mil ou de 1% da receita corrente líquida do município para o pagamento de apresentações musicais custeadas com dinheiro público. O texto ainda passará por análise da redação final antes da votação definitiva em plenário.

A medida vale para contratações realizadas pelo governo estadual, prefeituras e também por entidades privadas que utilizem verbas públicas. O projeto também prevê punições para gestores que desrespeitarem as novas regras. Entre as sanções estão a devolução dos recursos utilizados na contratação e a aplicação de multa de até 20% sobre o valor do contrato.

Festas milionárias no ES

Conforme mostram dados do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Baixo Guandu, por exemplo, os gastos com a festa de 90 anos do município ultrapassaram R$ 2 milhões, incluindo um cachê de R$ 950 mil pago à cantora Simone Mendes.

Já em São Gabriel da Palha, o MPES tentou cancelar na Justiça as festas de emancipação do município, que custariam cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A Justiça chegou a suspender os contratos, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sob o entendimento de que os eventos estavam previstos na lei orçamentária e poderiam impulsionar a economia local.