Por 8 a 2, os ministros rejeitaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) contra o dispositivo da reforma

Para receber neste primeiro lote que será liberado ainda este mês, é necessário que o processo tenha sido encerrado com causa ganha para o beneficiário onde o INSS também não tenha a possibilidade de recurso