O valor do prêmio do SPVAT será de abrangência nacional e poderá ter diferenças por categoria de veículos, seguindo as definições do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Pelo texto aprovado no Congresso, a falta de pagamento seria considerada "infração grave".

O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT)

Com a possível retomada, o então DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)

O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL)