Notícias de Gilmar Mendes

A CPI também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Ao justificar a suspensão, o ministro destacou que a medida busca evitar decisões conflitantes, garantir a segurança jurídica e permitir que o STF se concentre em outras questões relevantes.

Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu uma pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu

O decano argumenta que a lei que concedeu o benefício, em 1976, deve ser declarada incompatível com a Constituição

Na decisão, o ministro citou que a defesa de Jairinho tinha o “claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”