O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 1.035.303.774,57 em créditos bancários a serem feitos, R$ 507.130.623,63 terão como destino contribuintes prioritários

Esse lote contempla restituições transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores

O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto

Caso sejam encontradas inconsistências, divergências de informações ou omissões, o contribuinte pode cair na malha fina, ter a restituição bloqueada ou receber uma notificação.

Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A previsão é que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até as 23h59 do dia 30 de maio.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso

Aqueles que buscam praticidade e agilidade podem optar pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas Android e iOS.

Recursos são destinados a instituições que realizam trabalhos sociais com crianças, adolescentes e idosos