Com a decisão, fica autorizada a assinatura do termo de autocomposição, documento que formaliza a negociação entre as partes envolvidas na controvérsia

Ele citou como exemplo a tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul e apontou que é fundamental a adoção de medidas preventivas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criou um precedente e R$ 300 mi deixaram de ser arrecadados, segundo estimativa do TCU

Decisão vigorava desde julho de 2022

Não houve divergência entre dados das urnas e resultados das eleições