Na reunião realizada, nesta segunda-feira (24), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o calendário para prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e definiu para o dia 29 de maio a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas nos primeiros quatro meses de 2023. As audiências de prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestres estão agendadas para os dias 18 setembro e 26 de fevereiro de 2024, respectivamente.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé, deve comparecer à audiência pública do colegiado, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A legislação define que a cada quatro meses (ao final de maio, setembro e fevereiro) o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período. 

Vitiligo

Durante os trabalhos os deputados também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 157/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). A iniciativa tem a finalidade de conceder prioridade na marcação de consultas dermatológicas e psicológicas às pessoas com vitiligo no estado do Espírito Santo. 

O relator do projeto, deputado Callegari (PL), observou que o colegiado não analisa o mérito, mas o aspecto orçamentário da iniciativa. “(…) não causa impacto financeiro ao Estado, não tira receitas, não aumenta gastos ou despesas”.

O parlamentar também destacou o propósito contido na medida. “Mais uma vez quero destacar a sensibilidade do projeto, tendo em vista que o vitiligo é um transtorno dermatológico que realmente afeta muitas pessoas, causa sofrimento para muitos, precisa ser olhado, até porque nós sabemos sobre toda carga de preconceito que existe na sociedade. Não é contagioso, tem uma série de estudos que estão analisando suas causas”, relatou.

“Enfim, o meu parecer além de estar vinculado à questão financeira do não prejuízo ao Estado, traz em si toda carga de torcida para que o Estado do Espírito Santo possa olhar com carinho aos portadores deste mal e possa desenvolver políticas públicas com atenção aos portadores de vitiligo”, finalizou.

Como o PL 157/2019 já recebeu parecer de todos os colegiados da Ales, agora está apto a ser incluído na pauta de votações para análise do conjunto dos deputados no plenário.