Instituições e tutores que cuidam de animais abandonados já contam com um reforço na alimentação dos bichos. É que a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) lançou o Espaço Pet, que funciona no primeiro andar da Casa e recebe doações de ração e outros tipos de alimentos para cães e gatos.  A iniciativa é da presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB).

A campanha também funciona como ponto de arrecadação de tampas plásticas de garrafas pet, caixas de leite e lacres de latas de metal. Todos esses materiais serão trocados por alimentos para os animais.

Iniciada em 1º de junho, a campanha já arrecadou mais de uma tonelada de alimentos que serão doados para organizações não governamentais de proteção animal, protetores individuais, municípios e demais entidades voltadas para a causa animal. 

Os interessados em receber a ração da Campanha Espaço Pet deverão preencher o formulário de cadastro e enviar para o e-mail [email protected]. Após o preenchimento das informações, é necessário comprovar que é um tutor desses animais. Mais informações pelos telefones 3382-3551 e 3382.

De acordo com Janete, que também comanda a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga maus-tratos contra os animais, muitas instituições têm relatado o declínio nas doações de alimentos para os bichos, entre outras dificuldades.

“Sabemos que há uma carência por parte das ongs, cuidadores e municípios na aquisição de ração animal. E resolvemos, então, criar este espaço aqui na Assembleia que, além de ajudar aos que abraçaram essa missão, ainda ajuda o meio ambiente com a coleta de tampinhas plásticas e lacres de latas de metal”, afirmou a parlamentar.

Os números do abandono no Espírito Santo

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) apontam que o abandono de animais é um tipo de delito que tem crescido no Espírito Santo nos últimos tempos. No ano de 2022 o Estado contabilizou 512 casos de maus-tratos e de abandono de animais, um aumento de quase 10% em comparação à 2021.

Segundo a legislação brasileira, abandonar, negligenciar as necessidades do animal, maltratar, isolar, não alimentar adequadamente, não permitir a socialização do pet e não cuidar da saúde e higiene são considerados crimes contra os animais.

Conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/2012, a pena é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um sexto do valor da multa.