Governo do Estado, TCE e municípios formalizam acordo pela Educação

Para possibilitar melhorias no sistema público de educação, Governo do Estado, Tribunal de Contas (TCE-ES), Anchieta e mais 54 municípios formalizaram uma parceria, nesta quinta-feira (15), na sede do TCE. Ao todo, 51 chefes de Executivo Municipal rubricaram o acordo durante o evento. Outros quatro o fizeram em outros momentos.

O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, ressaltou a união do poder público em defesa da educação. “Parabenizo o Tribunal de Contas por esse momento tão especial e também aos gestores dos municípios envolvidos, afinal é nosso objetivo melhorar os resultados da aprendizagem buscando um resultado cada vez melhor no ensino público do nosso Estado”.

A controladora-geral municipal, Pamela Bernardi, destacou benefícios “como o fortalecimento do ensino em tempo integral, a  efetividade do transporte escolar e a valorização da educação, especialmente a indígena, rural e quilombola”, disse.

O governador Casagrande disse que o governo do Estado estará de mãos dadas com os municípios, “Esse é um trabalho muito importante do Tribunal de Contas. Foi feito um profundo diagnóstico da área da educação e essa não é uma tarefa simples e fácil. Quero dizer aos prefeitos, prefeitas, secretários que o objetivo é organizar melhor nosso sistema educacional para atender completamente os alunos e alunas”, considerou.

Os objetivos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.