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Política

Deputado sugere revogação de lei que doa terreno do Estado

Após Fecomércio desistir de hotel de luxo em terreno de 100 mil m² localizado em Santa Teresa, Fabrício Gandini quer anular doação ao Sesc e garantir que parque existente no local seja devolvido à população

Por Redação

em 21 de jul de 2023, às 12h41

4 mins de leitura

Foto: Ellen Campanharo | Ales

Depois da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio) ter anunciado que não vai mais construir um hotel de luxo em Santa Teresa, na área de 100 mil m² que foi doada pelo Governo do Estado para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e onde funcionava a antiga residência de inverno do governador, os deputados estaduais terão de votar a revogação da lei.

É que o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa, para ser votado após o fim do recesso parlamentar, que vai até o próximo dia 31, um projeto de lei que revoga a Lei Estadual nº 9.606, de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar o terreno.

A proposta ainda garante a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), para a manutenção do Parque Temático Augusto Ruschi ou Parque Ecoturístico de Santa Teresa, que está abandonado na área do terreno.

“Estou pedindo a revogação da legislação da doação e a abertura de crédito para que o governo possa devolver o parque à população de Santa Teresa”, declarou o deputado Gandini, que no ano passado presidiu a Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba, que realizou duas audiências públicas para que a população pudesse decidir se era favorável à construção do hotel ou à manutenção do parque.

Com a desistência do Sesc de construir o hotel, o governador Renato Casagrande (PSB) vai seguir a vontade popular e, após a decisão da Assembleia, deve transferir o terreno para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma), que já é responsável pelo Museu de Biologia Professor Mello Leitão.

O objetivo é ampliar laboratórios e área de proteção ambiental. Casagrande informou à imprensa que já falou com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos – o Inma é ligado à pasta –, mas disse que também irá conversar com o prefeito, vereadores e comunidade de Santa Teresa.

Briga

A transferência do terreno para o instituto deve pôr fim a uma briga que já dura mais de uma década. Há um ano iniciou a mobilização do Movimento Salve o Parque, coordenado por Carmen Barcellos, contra o projeto de construção de um hotel de luxo no terreno.

Originalmente, a área foi doada ao Estado por Aurélio Gramlich, para que fosse preservada e servisse ao bem público, com a construção de um parque natural e residência de inverno do governador.

Em 2010, no primeiro mandato de Paulo Hartung, no entanto, houve a mudança do destino da área, que foi doada para o Sesc para a construção do grande hotel, com 280 apartamentos, parque aquático, estacionamento para 2 mil veículos e centro de convenções para 1,5 mil pessoas. Um investimento que ficaria na casa dos R$ 35 milhões.

Na época, estava em vigência a cessão da terra ao município por um prazo de 25 anos. Mas, apenas cinco anos após o acordo, o ex-governador pediu a devolução do espaço ao Estado.

Na ocasião, já havia sido iniciada a construção do Parque Temático Augusto Ruschi ou Parque Ecoturístico de Santa Teresa, com o uso de recursos federais e municipais na casa de R$ 1 milhão. O parque chegou a ser inaugurado em 2012, mas nunca foi plenamente utilizado pela população.

Em 2013, um grupo de ambientalistas impetrou uma ação popular questionando a doação e consequente extinção do parque temático. Na primeira sentença judicial, foi autorizada a construção do hotel, mediante o compromisso do Sesc em manter o parque funcionando e aberto à população.

Nesta semana, o presidente da Fecomércio, Idalberto Moro, informou ao governador Renato Casagrande que desistiu do projeto de construção de um hotel do Sesc em Santa Teresa. A área será devolvida. A justificativa dada foi que a prioridade do Sesc não é a abertura de novos quartos de hotel, mas investir em equipamentos culturais e sociais.

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