O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (Podemos), recebeu, na manhã desta terça-feira (11), representantes de locadoras de veículos para discutir o Projeto de Lei (PL) 602/2023, que reduz em 90% determinadas taxas para o setor.

A proposta é de autoria do governo do Estado e deve ser lida na sessão ordinária desta terça-feira (11) e ter votação em regime de urgência. 

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Locadoras de Veículos do Espírito Santo (Sindloc), Luiz Felipe Coser Nemer, a mudança vai trazer competitividade e novo fôlego ao setor. O Sindloc reúne cerca de 60 empresas do ramo, mas estima que existam mais de 300 empresas locadoras de veículos do Estado.

“Muitas empresas levam os veículos para serem emplacados em outros estados por conta das taxas mais baixas. Essa redução vai facilitar muito para o setor. Além disso, o Estado ganha, pois vai arrecadar os impostos”, disse o representante. 

PL 602/2023

A proposta reduz em 90% o valor das taxas de primeiro emplacamento, além das taxas de inclusão e baixa de gravame (registro do Detran de aquisição por financiamento) para veículos com finalidade específica de locação, de propriedade de empresa locadora ou arrendado mediante contrato de arrendamento mercantil. Para essa mudança, o PL 602/2023 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS. 

Na justificativa da matéria, o Executivo explica que foi realizado um levantamento pelo setor de IPVA da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Segundo o estudo, a redução das taxas aplicada ao montante de veículos de locadoras vai resultar em ganho financeiro para o Estado. 

Marcelo Santos (Podemos) garantiu que o projeto será colocado em pauta para votação o mais rápido possível. “Faremos a leitura da matéria na sessão de hoje (terça-feira) e vou pedir a tramitação em urgência para entrar na pauta de votação e ser votado essa semana”, disse.

Acompanhe a tramitação do PL 602/2023