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Pets

Projeto veda coleira de choque para animais no Espírito Santo

Iniciativa é do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que quer proibir a venda e uso de dispositivo antilatido aplicado no adestramento de animais em todo o Estado

Por Redação

1 min de leitura

em 24 de jul de 2023, às 15h00

Foto: Divulgação | Ales |  Veterinária Atual
Foto: Divulgação | Ales | Veterinária Atual

Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos animais, o deputado Vandinho Leite (PSDB) elaborou o Projeto de Lei (PL) 327/2023, que proíbe comercialização e uso de coleiras que causem choque em animais domésticos, usadas em processos de adestramento.

O PL considera coleira eletrificada ou de choque aquelas que emitem cargas elétricas por controle remoto ou quando o animal emite som. Esse recurso é utilizado com a finalidade de controlar o comportamento.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que tais coleiras causam estresse e dor nos animais, inclusive, podendo induzir comportamento agressivo. Vandinho ainda lembra que condutas abusivas contra animais são passíveis de sanções penais e administrativas, conforme estabelece a Lei 9.605/1998.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Proteção aos Animais e Finanças.

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