A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 594/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL), que isenta os veículos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria agora vai para a análise do governo estadual.

De acordo com o projeto de lei do parlamentar, os veículos utilizados pela PRF, emplacados no Estado ficam isentos do pagamento de taxa anual de licenciamento.

Bahiense, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, explicou que instituições, como a Polícia Civil, já contam com a isenção, o que possibilita utilizar os recursos para investimentos na corporação.

“Fomos procurados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e eles nos explicaram que o valor empreendido anualmente é de em torno de R$ 50 mil. Esses números poderiam ser investidos para uso de mais diárias, por exemplo. A PRF faz um trabalho excelente. Não raro vemos exemplos de operações que terminam com diversos agressores da sociedade presos”, explicou Bahiense.

A Polícia Rodoviária Federal conta com delegacias em Viana, na Serra, em Guarapari e em Linhares. Além disso, possui unidades operacionais em Viana, em Brejetuba, na Serra, em Guarapari, em Itapemirim, em Linhares e em São Mateus.

“É fato a atuação brilhante da PRF no nosso Estado, sendo certo que eventual isenção concedida poderá ser melhor aplicada em equipamentos, melhoria dos recursos humanos”, finalizou o deputado.