Combate à violência contra mulher: Lei Maria da Penha completa 17 anos

Para proteger as mulheres de violência doméstica e familiar, foi criado em 7 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha, um marco na luta feminina por dignidade, respeito e pelo direito básico à vida, ela é uma conquista de gerações e gerações de mulheres. Nesta segunda-feira (7), a lei completa 17 anos, mas no entanto, ainda há muito a se fazer. Um sinal claro disso é que, somente em 2023, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese de “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri.

A delegada e ex-chefe da Polícia Civil do ES, Gracimeri Gaviorno, destaca o peso histórico da Lei Maria da Penha. “Até 2006, nós não tínhamos nenhum instrumento legal efetivo para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores. A partir da legislação, a sociedade brasileira começou a dar uma resposta ao mundo sobre os vergonhosos casos que aconteciam, e ainda acontecem, no nosso País”, diz.

A delegada explica que casos de agressão no contexto familiar são completamente diferentes de outras situações, como uma briga de vizinhos, por exemplo. “Quando uma mulher é agredida pela primeira vez, é só o início do seu pesadelo, porque ela vai ser obrigada a conviver com o seu agressor, no mesmo espaço físico. É uma situação muito complexa. A agressão não atinge apenas a mulher, mas toda a família, principalmente os filhos, além de impactar em outras dimensões da vida da vítima e do agressor, como no trabalho”, diz.

Em 2015, quando era chefe da Polícia Civil do ES, ela criou o projeto “Homem que é homem”, que estimulava os agressores a abandonarem ideias machistas e sexistas, reduzindo os casos de reincidência. Uma outra iniciativa foi o mapeamento dos fatores de risco de agressões, junto com outros órgãos, que ajudou na elaboração de estratégias para enfrentar o problema.

Com a propriedade e a experiência de quem encarou de frente criminosos por quase 30 anos, Gracimeri Gaviorno, não tem dúvidas: a tese da ‘defesa da honra’ era uma “licença para matar mulheres no Brasil”. Incansável na luta pela causa da proteção às mulheres, hoje ela percorre empresas e espaços público para sensibilizar a sociedade sobre o dever de proteger as mulheres brasileiras. O projeto “Maria vai com as outras” é o seu elo de mulher delegada com essa causa tão nobre.