O deputado Coronel Weliton (PTB) fez um apelo ao governo do Estado para iniciar o pagamento de precatórios devidos a servidores do Executivo nos processos relativos à trimestralidade – reajustes salariais que deixaram de ser pagos na década de 1990.

Ele justificou que, ao contrário do funcionalismo do Judiciário e Legislativo, os que atuam no Poder Executivo ainda não receberam nenhum centavo de dívidas relacionadas a esses precatórios. 

Egresso da Polícia Militar (PMES), Weliton explicou que na área da segurança pública PMs e bombeiros capixabas que têm direito aos créditos já se aposentaram ou estão perto de se aposentar. 

Em discurso na sessão plenária desta terça-feira (8) o deputado disse que outros precatórios terão de ser pagos acatando a linha sucessória de herdeiros, haja vista boa parte dos servidores já ter falecido. 

O parlamentar relatou ter tido informação de uma fonte do governo de que os precatórios da trimestralidade devidos aos servidores do Executivo somam hoje R$ 14 bilhões. 

Ele avaliou que não há como o governo pagar todo esse valor de uma vez, pois paralisaria a máquina pública, mas opinou que é preciso estabelecer um planejamento e começar a efetuar a quitação, ainda que por etapas. 

“Trago aqui o anseio de associações representativas dos PMs e dos bombeiros (capixabas) e solicito ao governo que inicie o pagamento dessas dívidas”, pediu.

Entenda

Os precatórios decorrem da Lei da Trimestralidade (3.935/1987), que instituiu o reajuste periódico de vencimentos do funcionalismo público diante do contexto de instabilidade da moeda e elevada inflação no final da década de 1980 e início dos anos 90.

No entanto, o último reajuste, fixado em 119,72% – referente ao trimestre dezembro/89, janeiro e fevereiro/90 – não foi pago, por isso as categorias de servidores ingressaram com ação na Justiça estadual para exigir o pagamento do reajuste devido. As ações originaram os chamados precatórios da trimestralidade. 

Internet no interior 

Coronel Weliton fez ainda outro apelo ao governo do Estado no sentido de que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), assine novo convênio com operadoras de telefonia móvel para instalação de torres de sinal de internet em comunidades rurais capixabas. 

Ele argumentou que, ao contrário da Grande Vitória, no interior do estado, cerca de metade da população reside no meio rural, onde muitas localidades não dispõem de sinal de internet inviabilizando o uso de computador e de celular. 

“Nós sabemos que vários órgãos do estado estão lançando plataformas virtuais para atender o público, mas o que adianta isso para as pessoas que residem no campo e não têm sinal de internet”, questionou. 

Santa Maria de Jetibá

O deputado Adilson Espindula (PDT) afirmou que desde que a delegacia policial do município de Santa Maria de Jetibá passou a contar com um titular, no caso o delegado Christian Rios, fato iniciado a partir de maio deste ano, o número de inquéritos concluídos aumentou consideravelmente. 

Prova disso, argumentou, é que na ausência de um delegado titular o número mensal de inquéritos finalizados não passava de nove, mas agora subiu para 88, registro verificado em pesquisa recente num levantamento de 30 dias. 

Adilson anunciou que o próximo passo na cidade será a construção, pelo governo estadual, de novo prédio para abrigar a delegacia de polícia, obra que só estaria dependendo de doação de terreno por parte da prefeitura municipal.