Por meio do Projeto de Lei (PL) 211/2023, o deputado Dr. Bruno Resende (União) quer criar um programa voltado para a saúde dos estudantes da rede pública com conteúdos voltados para a higiene, saúde bucal, nutrição, segurança alimentar, sexualidade, alcoolismo e drogas, entre outros. 

A proposta estrutura o programa em quatro objetivos centrais: garantir educação sanitária aos alunos, elaborar projetos que contribuam para solução de problemas diagnosticados, executar os projetos programados buscando participação da comunidade escolar e, por último, a avaliação das ações planejadas.

O PL traz uma série de conteúdos que devem ser trabalhados com os alunos, como por exemplo, a relação entre higiene e saúde e a saúde bucal. Do ponto de vista nutricional, o programa prevê o acompanhamento do crescimento dos alunos para detecção de casos de desnutrição. A medida também inclui a implantação e dinamização do Programa Afetivo-Sexual, que já é desenvolvido em algumas escolas para trabalhar sexualidade e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), além de campanhas de prevenção ao alcoolismo e drogas. 

O programa ainda prevê o acompanhamento da incidência de doenças infectocontagiosas, atendimentos oftalmológicos para diagnóstico precoce de doenças e tratamento, além de um trabalho em uma perspectiva de educação ambiental, abordando noções de saneamento básico, cuidado com o livro e qualidade da água. Para a realização do programa, o projeto prevê o estabelecimento de parcerias com outros órgãos governamentais, com instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.

Em uma primeira análise, o projeto foi considerado inconstitucional por entender que iniciativa desse tipo é privativa do governador do Estado. Por isso, a matéria foi devolvida ao autor. O parlamentar recorreu da decisão à Comissão de Justiça e a matéria segue tramitando na Casa.