Criar no Espírito Santo uma carteira de identificação para os pacientes hemofílicos, com informações detalhadas da patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 224/2023, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Dr. Bruno Resende (União).

Segundo o parlamentar, a ideia é que a carteirinha sirva para instruir a equipe médica acerca da doença do indivíduo. “O documento tornará o pronto-atendimento mais ágil e eficaz, facilitando a rotina dos servidores, pelas informações que portará”, explica na justificativa da proposição.

Dr. Bruno esclarece que alguns medicamentos comumente usados em estabelecimentos médicos são proibidos para os hemofílicos, tais como aspirina, butazona, diclofenaco e seus derivados. O texto define hemofilia como “a doença genético-hereditária que se caracteriza por desordem no mecanismo de coagulação do sangue ante a ausência de algum fator.”

Na carteira deverão constar os seguintes dados: nome completo do paciente; número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); data de nascimento; tipo da hemofilia; e orientações básicas quanto aos medicamentos contraindicados, procedimentos invasivos e cirurgias. Além disso, deve trazer de forma destacada um alerta: “Paciente jemofílico, em caso de emergência, informar essa condição à equipe médica atendente.”

Por fim, a iniciativa determina que ficará a cargo de setor competente implementar o cadastro e emitir as carteiras de identificação e informação dos pacientes hemofílicos.

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a nova legislação entra em vigor 190 dias após sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 22 de março, mas foi considerada inconstitucional. O autor, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça, que deve emitir parecer sobre a questão. 

Acompanhe a tramitação do PL 224/2023

Mês de conscientização

Dr. Bruno Resende (União) também é o autor do PL 450/2023, que institui no Calendário Oficial do Estado o mês de abril como o de conscientização sobre a hemofilia. De acordo com o texto, atividades de sensibilização contra esse mal que atinge 14 mil brasileiros deverão ter publicidade, incluindo palestras e seminários, sobretudo eventos direcionados para profissionais e alunos da área da saúde capixaba. 

Na justificativa da matéria o autor explica que a escolha de abril como referência se deve ao fato de o Dia Mundial da Hemofilia ser celebrado no dia 17 do mês, data de nascimento de Frank Schnabel, que tinha a enfermidade e atuou em para melhorar a vida dos pacientes. 

“Esta propositura busca conscientizar não apenas a população, mas principalmente o poder público para o problema, chamando a atenção à necessidade de se alocar recursos financeiros para assegurar um programa de atenção global aos pacientes e aumentar o acesso dos pacientes ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado”, destaca o parlamentar.

Tramitação

A matéria será analisada de modo terminativo na Comissão de Justiça, na forma do artigo 276 do Regimento Interno.