Os hospitais poderão oferecer treinamento para pais e responsáveis para prevenir a morte de bebês recém-nascidos ou com mais de 1 ano de vida nos casos de engasgamento pelo leite ou objetos ingeridos pela criança. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 209/2022, apresentado pela deputada Raquel Lessa (PP) e aprovado pelos deputados durante a reunião ordinária híbrida da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (8).

A proposta prevê o treinamento da Manobra Heimlich, que consiste em utilizar as mãos para fazer pressão sobre o diafragma para provocar a tosse forçada e a expulsão do objeto que provocou o engasgamento. 

“Quantas crianças poderão ser salvas? Porque recentemente um recém-nascido em Guarapari engasgou com leite e foi a óbito”, ilustrou a autora do PL, deputada Raquel Lessa. O texto segue agora para análise das comissões de Saúde, de Cidadania e de Finanças.

O colegiado de Justiça, presidido pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), deliberou sobre oito matérias, aprovando cinco PLs, considerando inconstitucional um deles, com dois pedidos de vista feitos pelos deputados. 

Inspetores

Na fase das comunicações, o presidente da comissão concedeu a palavra ao inspetor penitenciário Rossean Viana, que defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, de autoria do deputado Welington Callegari (PL).

A proposta modifica a Constituição Estadual e acrescenta ao texto do inciso IV do artigo 126 o direito de os inspetores penitenciários, contratados em regime temporário, serem incorporados ao Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores estaduais, com direitos isonômicos. A PEC foi considerada inconstitucional pela Procuradoria da Casa, mas o relator, deputado Mazinho dos Anjos, rejeitou a decisão e a considerou constitucional.  

Além de Mazinho dos Anjos, presidente do colegiado, compareceram à reunião os membros efetivos Capitão Assumção, Lucas Polese (ambos do PL), Janete de Sá (PSB), Lucas Scaramussa (Podemos) e Raquel Lessa; o suplente Coronel Weliton (PTB) e Welington Callegari. 

Matérias analisadas

• PL 752/2021, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que altera a Lei 8.060, de 22 de junho de 2005, incluindo o inciso XXVI ao artigo 2º. Matéria aprovada.
• PL 549/2019, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de motorista e cobrador, sem acúmulo de função, nos veículos de transportes coletivos metropolitanos no Espírito Santo e dá outras providências. Pedido de vista feito pelo deputado Lucas Scaramussa.
• PL 780/2021, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Capitão Assumção, acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Profissional da Educação Física, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de setembro, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
• PL 209/2022, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pela deputada Janete de Sá, que estabelece que os hospitais e as maternidades do Espírito Santo ofereçam treinamento e orientações sobre a “manobra de Heimlich” aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção contra morte súbita. Matéria aprovada.
• PL 101/2022, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pela deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais, a ser celebrado na data de 21 de fevereiro, quando se comemora o Dia Internacional da Língua Materna. Matéria aprovada.
• PL 585/2021, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pela deputada Raquel Lessa, que declara como patrimônio natural e turístico do estado do Espírito Santo a Pedra dos Três Pontões, no município de Afonso Cláudio. Matéria aprovada.
• PL 424/2022, de autoria do deputado Hudson Leal, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do estado do Espírito Santo. Pedido de vista feito pelo deputado Lucas Polese.
• PL 475/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do estado do Espírito Santo. Inconstitucional.