Pode tramitar em urgência na Assembleia Legislativa a proposta para assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol (THC).

O deputado Coronel Weliton (PTB), líder do bloco parlamentar que reúne também o PL e o Republicanos, protocolou requerimento para agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 77/2023, de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos). O pedido consta no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (9), para apreciação dos deputados.

Se aprovado o requerimento, a proposição estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária para receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Apensado ao projeto de Bispo Alves tramita o PL 84/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por ser matéria correlata. 

O objetivo das propostas é assegurar que unidades públicas de saúde e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) passem a fornecer gratuitamente os medicamentos à base de canabidiol e derivados, a partir da criação de uma política estadual. O objetivo é que sejam atendidos portadores de doenças em que comprovação de que o tratamento com essas substâncias reduz as consequências clínicas e sociais da patologia.