A instituição de uma política estadual de atenção à oncologia pediátrica foi o tema da reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales). O encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (19), ocorreu no auditório da Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (Acacci), em Vitória.

O presidente do colegiado, Dr. Bruno Resende (União), abriu os trabalhos explicando que a ideia era discutir uma legislação que atenda aos pacientes. “Temos o esboço de um projeto, ainda não protocolado. Podemos partir para um novo texto. Queremos uma política que possa ser aplicada na prática para o paciente”, disse o deputado.

Robson Melo, presidente do Conselho Deliberativo da Acacci, mencionou que a entidade atua no auxílio a crianças e adolescentes com câncer e suas famílias há 35 anos. “A gente luta há muito tempo. Algumas coisas a rede de atendimento oncológico tem, mas precisa conseguir mais coisas”, frisou.

Para ele, o projeto precisa deixar mais evidente o papel do Estado no suporte aos pacientes e suas famílias, uma área em que a Acacci atua. “A gente consegue fazer isso com a ajuda dos nossos colaboradores, mas há limites. A gente precisa evitar a descontinuidade do tratamento”, ressaltou. 

Resende respondeu que a parte do custeio desse tipo de serviço não é possível colocar na proposição porque a tornaria inconstitucional. “Eu posso cobrar a oferta de serviços, mas não posso indicar o gasto. (…) Eu concordo com você e entendo a sua angústia, mas não conseguimos fazer essa discriminação do gasto”, lamentou.

Atendimento

Três médicos oncologistas pediátricos participaram da reunião de forma virtual. Glaucia Perini, do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), salientou que o atendimento no Estado teve avanços nos últimos anos, mas que é preciso melhorar. “Em nosso centro de tratamento temos 100, 110 novos casos por ano. É importante centralizar os serviços e melhorar nosso centro. Ficamos muito tristes com as mortes evitáveis”, destacou.

Teresa Cristina Cardoso Fonseca, médica da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (BA) e diretora-presidente Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc), contou que a taxa de cura de crianças com câncer em países de renda alta é acima de 80%, já em países com rendas baixa e média é de 20%. Ela esclareceu que essa diferença ocorre por conta do fornecimento de condições adequadas de diagnóstico e tratamento.

“Num local socialmente desfavorável a criança tem várias barreiras para enfrentar. A gente precisa de um diagnóstico precoce, não tardio, quando tem uma suspeição (de câncer)”, explicou. Ela comentou que no Brasil não existe uniformidade de tratamento, que a Região Norte tem bem menos serviços habilitados para tratamento do que a Sudeste, por exemplo. 

Dados de 2020 apresentados pela médica apontam que são 8.460 novos casos de câncer por ano em pessoas de 0 a 19 anos. Uma taxa de 138,44 por milhão de habitante. Apesar dos esforços, ela avalia que o país precisa avançar mais nessa área. “Em termos de mortalidade, o Brasil tem uma linha reta, não houve um impacto comparado com outros países, inclusive, da América Latina”, alertou.

Para Resende, é fundamental, em termos de política pública, saber como está o Brasil para entender o cenário em que o Espírito Santo está posicionado. “A condição social é a maior barreira que temos que derrubar. É uma questão multifatorial e precisamos avançar”, pontuou.

Algemir Brunetto, médico e superintendente do Instituto do Câncer Infantil (ICI) do Rio Grande do Sul, reforçou a necessidade de centralização nos serviços de atendimento do câncer infantojuvenil. “É preciso ter locais de excelência, com a oferta de diagnóstico precoce. Quando uma criança é encaminhada para um centro especializado 80% delas começam o tratamento em até 15 dias, quando não é, a taxa cai para 25%”, informou.

Ele destacou que um movimento formado pelas instituições de atendimento aos jovens com câncer culminou na Lei Federal 14.308/2022, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Também cobrou mais ações dos gestores públicos capixabas para melhorar o atendimento no Estado e orientou o deputado a ouvir os profissionais que atuam na área para aperfeiçoar a proposta dele.

“Estamos ainda num esboço, e se precisar montar outra ideia vamos fazer. Nosso objetivo é levar uma saúde aplicada na prática para o Estado. (..) Concordo que o paciente tem que ser tratado em centros especializados. Fiz minha especialização em Radioterapia no Hospital do Câncer de Barretos”, respondeu.

Hospital Infantil

Quem também participou da reunião foi o diretor-geral do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), Clio Venturim. O hospital é o centro de referência no atendimento ao câncer infantojuvenil no Espírito Santo. Ele falou que é gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2007 e reforçou a necessidade de discutir políticas públicas e melhorar ainda mais o acesso nessa área.

Também trouxe para o debate a necessidade de descentralização de serviços para aumentar a agilidade nos atendimentos iniciais da linha de cuidado. Venturim destacou que o tempo é um fator preponderante no tratamento dos pacientes com câncer, em especial infantojuvenil, e elogiou a elaboração da proposição legislativa voltada para a área.

Resende enalteceu os esforços da direção e da equipe do Hospital Infantil, mas disse que na opinião dele deveria ser prioridade para o governo do Espírito Santo a construção de um hospital infantil novo. Além disso, frisou a necessidade de se humanizar a estrutura do hospital de forma geral para dar um tratamento mais adequado aos pacientes. Por fim, informou que o projeto está aberto a receber mais contribuições para aperfeiçoá-lo.

Além dos citados, participaram do encontro a coordenadora oncológica do HINSG, Tânia Bortolini; o médico oncologista pediatra do HINSG Carlos Magno Bortolini; a superintendente da Acacci, Luciene Sales Sena; a gerente institucional do ICI, Valéria Foletto; e a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Ozinelia Pedroni.