O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023 que dispõe sobre os critérios para cálculo da bonificação por desempenho para os profissionais da Educação Estadual. A matéria é uma resposta à Indicação Parlamentar Nº 1744/2023, do deputado Estadual João Coser (PT), na qual o deputado requereu que os afastamentos por Covid-19, respaldados por licença médica, no ano de 2022, não fossem considerados nos cálculos para concessão do bônus desempenho.

Na prática, o PLC tem por objetivo restituir os valores descontados da bonificação de servidores da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) que precisaram se afastar de suas atividades, no ano de 2022, por orientação médica para tratamento da Covid-19. A medida é necessária tendo em vista que o pagamento do bônus foi realizado junto com a folha do mês de agosto.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Renato Casagrande destaca a atuação de João Coser em favor dos profissionais da rede estadual de Educação. “A proposta legislativa adveio de indicação parlamentar do deputado João Coser, a fim de que fossem resguardados os impactos negativos no bônus desempenho da Sedu, derivados de afastamentos por motivo de Covid-19, considerando o cenário pandêmico do ano Base 2022”. No documento, o governador ressalta ainda que o projeto não implica na criação de novas despesas, “considerando que os impactos financeiros para concessão do Bônus já foram previstos no momento da criação da Lei Complementar nº504/2009”.

João Coser comemora o envio do PLC à Assembleia. “Foi uma resposta do Governo a solicitação que fizemos, junto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), em favor dos servidores da Educação. Nossa intenção foi impedir que eles fossem prejudicados por terem sido contaminados pelo vírus da Covid-19”.

O parlamentar lembra que, nos anos anteriores, a mesma medida foi adotada em favor da categoria em função da pandemia, e segundo ele, os índices de contaminação seguiram em alta no ano passado. “Em 2022, o “Painel Covid – Estado do Espírito Santo registrou mais de 600 mil casos confirmados da doença, o que demonstra as altas taxas de circulação e de contaminação do vírus e justificam a reedição do ato para evitar que servidores sejam penalizados por terem contraído o vírus”.

Atuação

Em apoio aos profissionais da rede estadual de Educação, o deputado João Coser requereu, no mês de julho, que o Governo do Estado não considerasse as licenças médicas por Covid-19 no cálculo do bônus desempenho. No entanto, os afastamentos em decorrência da doença impactaram os cálculos para concessão da bonificação, o que resultou em descontos no valor a ser pago a muitos servidores.

No intuito de buscar uma solução para o caso, o deputado João Coser e a diretoria do Sindiupes levaram o tema para uma reunião com os secretários de Estado de Educação, Vitor de Ângelo, e de Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, concordou com os argumentos apresentados pelo parlamentar e pelo sindicato e ressaltou que esse também era o entendimento do governador. “Sob orientação do governador Renato Casagrande, estamos buscando soluções para reparar os servidores que tiveram os dias de afastamento por causa da Covid-19 descontados do bônus desempenho”.

Bônus desempenho

Criado em 2010, o bônus desempenho tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação. O prêmio em dinheiro é concedido anualmente, mediante disponibilidade orçamentária do Governo, conforme resultados coletivos e individuais.