Lançado nesta terça-feira (14) pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Painel de Planos Municipais de Saúde foi recebido positivamente por representantes do Ministério da Saúde, do governo do Estado, instituições e gestores municipais, como uma importante ferramenta de transparência e aperfeiçoamento da gestão pública local. 

Primeiro painel do país com alto nível de detalhamento e disponível à população, o Painel mostra como está o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde de cada município, exibindo o número absoluto e a porcentagem de metas de cada um, e quantas foram atingidas no ano selecionado.   

Clique aqui e confira as metas não atingidas pelas cidades do Sul do Espírito Santo.

Em uma primeira apresentação, o Painel foi detalhado pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do tribunal, ao Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes. A equipe pontuou que a disponibilização dos dados será importante tanto para o próprio gestor acompanhar o atingimento de metas, quanto para a população. Além disso, o tribunal poderá iniciar novas fiscalizações, a partir dos dados qualitativos lá exibidos.   

Para Nésio, essa ferramenta de tecnologia tem potencial para novas parcerias com o Executivo federal. 

Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes

“Nós estamos muito interessados nessas experiências exitosas, que são muito avançadas, e acontecem nos Estados brasileiros. Vi aqui hoje uma janela de oportunidade para novas parcerias, e para poder, junto com o apoio do Ministério da Saúde, organizar melhor os dados, e aumentar o empoderamento da gestão municipal. Pois se ela não estiver segura de suas decisões, ou não estiver capacitada para que seus instrumentos de gestão permitam uma boa execução financeira em políticas que funcionam na vida real das pessoas, nós vamos perder a oportunidade de ver um ciclo de gestão que traga resultados concretos”, avaliou.  

Nésio, que foi secretário estadual de Saúde de 2019 a 2022, considera que na pandemia houve uma experiência peculiar no Estado no Espírito Santo, em que os órgãos agiram com unidade, dando exemplo ao país. “E nesse momento atual, de fortalecimento do SUS graças a esse reconhecimento do papel dele por todos, é preciso que essa postura mais seja fortalecida. Coloco o Ministério da Saúde à disposição para mais parcerias”, frisou.  

O presidente Rodrigo Chamoun também relacionou os resultados da pandemia ao pleno exercício de independência e harmonia entre os Poderes e instituições do Estado.  

“Estamos aqui, mais uma vez, em um momento ímpar, de ter dois capixabas no Ministério da Saúde para proporcionar novas parcerias e aprimorarmos esse desafio enorme, que é a saúde pública. Essa interação, entre o Executivo e o controle que pretende o aperfeiçoamento da gestão governamental, funcionou naquele período crítico. Somos os mesmos, com o mesmo espírito de colaboração”, disse. 

Também atuando no Ministério da Saúde, na função Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, a epidemiologista capixaba Ethel Maciel, aprovou o Painel, apresentado também por videoconferência. “Quero parabenizar por esse painel, ele será importantíssimo para que os municípios possam monitorar, planejar todas essas ações. Ficamos satisfeitos pelo TCE-ES auxiliar os municípios no planejamento de suas ações”, declarou. 

Ainda representando a pasta federal, o superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin se disse satisfeito com a ferramenta, que mostra a importância do papel do controle externo e das boas práticas de gestão. “O tribunal avança para além do monitoramento das nossas contas, indo também monitorar se o que está sendo gasto tem efetividade na vida das pessoas. Isso é um degrau para chegar a outro, que é gerar resultado na vida das pessoas. Coloco a superintendência do Ministério à disposição do tribunal para mais parcerias”, disse. 

Modelo 

Ao conhecer o painel, apresentado também a integrantes de Tribunais de Contas de outros estados do país, o presidente do Comitê Técnico de Saúde do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG), avaliou que a ferramenta vai ajudar a todos a ter melhor compreensão sobre questões que hoje são pontos de preocupação, como por exemplo, as dificuldades que os municípios estão passando no período pós-pandemia para garantir o financiamento da saúde.