Dos 29 deputados presentes, nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), 13 votaram contra a proposta que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 954/2023, afeta uma série de produtos e atividades e altera a Lei 7.000/2001.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida é necessária porque é uma forma de compensação por causa das medidas tomadas pelo governo federal em 2022. “As Leis Complementares Federais 192 e 194/2022 impactaram diretamente a receita dos Estados, contribuindo significativamente para um decréscimo arrecadatório”, explica.

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Casagrande ainda ressalta que a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional tem como critério para distribuição do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) no período de transição a arrecadação média do ICMS de 2024 a 2028. Tal critério gerou um movimento de aumento de alíquota do ICMS em diversos estados do Sul e Sudeste no sentido de prevenir perdas de arrecadação.

Entre os deputados que votaram contra a medida estão:

Callegari (PL)
Capitão Assumção (PL)
Danilo Bahiense (PL)
Lucas Polese (PL)
Coronel Welinton (PTB)
Alcântaro Filho (Republicanos)
Lucas Scaramussa (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Hudson Leal (Republicanos)
Camila Valadão (Psol)
Pablo Muribeca (Republicanos)
Allan Ferreira (Podemos)
Zé Preto (PL)

A votação foi por aclamação e somente esses 13 registraram voto contrário. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) não estava na sessão.